Guia Eficiente: Primeiros passos na LGPD

Na atual era digital, a privacidade dos dados tornou-se uma das principais preocupações dos indivíduos e das empresas. Com o aumento da quantidade de informações pessoais partilhadas online, é crucial que as organizações implementem medidas robustas de proteção de dados para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos seus clientes. Um desses regulamentos que as empresas precisam conhecer é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a resposta do Brasil ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Neste guia abrangente, vamos explorar como as pequenas e médias empresas podem facilmente cumprir a LGPD e proteger os dados dos seus clientes.

Antes de se aprofundar nas estratégias de compliance digital, é essencial ter uma compreensão clara do que a LGPD implica. A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Ela tem como objetivo proteger os direitos fundamentais dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais, estabelecendo regras sobre como as organizações devem lidar e processar essas informações.

Os princípios fundamentais delineados na LGPD incluem:

Finalidade: a realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao(à) titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: o tratamento deve se limitar àrealização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: é a garantia dada aos(às) titulares de consulta livre, de forma facilitada e gratuita, à forma e à duração do tratamento, bem como à integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: é a garantia dada aos(às) titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: é a garantia dada aos(às) titulares de que terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: trata-se da utilização de medidas técnicas e administrativas qualificadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: compreende a adoção de medidas paraprevenir a ocorrência de danos por causa do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: sustenta que o tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas:

demonstração, pelo Controlador ou pelo Operador, de todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas.

O descumprimento da LGPD pode resultar em penalidades severas que variam de advertências e multas de até 2% do faturamento da empresa, podendo chegar a R$ 50 milhões por infração.

Passos para garantir a conformidade com a LGPD

Agora que já estabelecemos a importância da conformidade com a LGPD, vamos explorar os passos que as pequenas e médias empresas podem tomar para garantir que estão a cumprir os requisitos deste regulamento.

- Realizar um inventário de dados

O primeiro passo para a conformidade é efetuar um inventário completo dos dados. Isto implica identificar todos os dados pessoais recolhidos, processados e armazenados pela sua organização. É vital
documentar de onde vêm esses dados, como são usados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo são mantidos. Essas informações ajudarão a entender quais áreas do seu negócio são afetadas pela LGPD e permitirão que você implemente medidas apropriadas.

- Avaliar as atividades de processamento de dados

Assim que tiver uma imagem clara do seu inventário de dados, o próximo passo é avaliar as suas actividades de processamento de dados. Isto implica avaliar a forma como os dados pessoais circulam na sua organização e identificar quaisquer potenciais riscos ou vulnerabilidades no seu tratamento. Considere a possibilidade de realizar avaliações do impacto na privacidade (PIA) para atividades de tratamento de alto risco, a fim de identificar e atenuar quaisquer preocupações em matéria de privacidade.

- Atualizar as políticas de privacidade

A LGPD exige que as organizações sejam transparentes sobre suas práticas de processamento de dados, fornecendo aos indivíduos informações claras sobre como seus dados pessoais serão usados. Revise e atualize suas políticas de privacidade para garantir que elas estejam alinhadas com os requisitos estabelecidos na LGPD. Certifique-se de que elas são facilmente acessíveis no seu site ou em outras plataformas voltadas para o cliente.

- Capacitação e revisões periódicas

Promova uma ampla conscientização de todos os indivíduos da organização, além de parceiros comerciais e clientes acerca da importância do tratamento adequado dos dados pessoais. Promova seminários e workshops frequentes de capacitação e reciclagem do seu time e estabeleça um plano sazonal de revisão de toda a sua estrutura de processos e dados tratados a fim de que novos processos implementados na empresa não fiquem de fora da sua estrutura de compliance em proteção de dados.

- Implementar medidas de segurança

Para proteger os dados pessoais contra o acesso ou divulgação não autorizados, é crucial que as empresas implementem medidas de segurança robustas alinhadas com as melhores práticas do setor. Dê formação aos seus empregados sobre as melhores práticas de segurança de dados para minimizar o risco de erro humano.

- Nomear um responsável pela proteção de dados (RPD)

A LGPD exige que as organizações nomeiem um Data Protection O!cer (DPO) responsável por garantir o cumprimento do regulamento. O DPO deve ter experiência em leis e práticas de proteção de dados e atuar como um ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e as autoridades reguladoras.

Conclusão

Estar em conformidade com a LGPD não é uma opção, mas uma necessidade para pequenas e médiasempresas que operam no Brasil. Ao entender os princípios da LGPD, realizar inventários de dados, avaliar as atividades de processamento de dados, atualizar políticas de privacidade, obter consentimento, implementar medidas de segurança e nomear um DPO, as organizações podem garantir que estão no caminho certo para a conformidade. Lembre- se de que priorizar a proteção de dados não apenas ajuda as empresas a evitar penalidades, mas também promove a confiança e a fidelidade do cliente em um mundo cada vez mais preocupado com a privacidade.